Prefeitura São Paulo
Ouvidoria Geral
Eu, Márcia Groeninga, RG.9.744.557 - Residente à Av. Itaboraí, 391- apto 53 - capital, São Paulo - CEP 04135-000, venho através deste solicitar verificação e análise diante do caso que vou relatar.
Ocorre que, desde o ano de 2011 - venho protocolando denuncias e irregularidades de uma obra com reforma de guarita sem projeto aprovado e com prática de crime ambiental por corte ilegal de árvores. Me refiro ao Condomínio Edifício Águas Claras, onde sou proprietária de imóvel e residente há 14 anos . Informo que, até a presente data os processos resultantes destas denuncias - se encontram em análise - na Rua São Bento - 405 - 21.° andar - Reside 2 - processo n.° 2012-0039939-7 com obra já concluída e sem projeto aprovado - sem ter sido feito as fiscalizações devidas conforme irregularidades apontadas em protocolo OG. n.° 007245/2011 com cortes de árvores no local e sem autorização da prefeitura - conforme processo de n.°2013-0140645-3 - parado em análise no DEPAVE - na Rua Treze de maio - 1570.
Diante do descaso e de todo sofrimento que venho passando neste período onde espero por atitudes de competências com seguimento legal de acordo com Legislação Ambiental de de Construção - Importante citar que venho sofrendo perseguição, violência física por parte do sindico e outros funcionários do condomínio , com ameaça de morte por estar efetivando as referentes denuncias de inúmeras irregularidades.
Na data de ontem - dia 28 de novembro de 2013 - recebo um telefonema por parte da funcionária M.ª Lucia Palma Latorre - onde eu esperava por informações que me ajudassem a entender os motivos pelo qual não obtive respostas conclusivas desta Ouvidoria Publica - de acordo com minhas solicitações na reclamação de n.°10759-2013 - por ser parte interessada nestes casos em análise - pois conforme dito, sou proprietária de um dos imóveis na edificação denunciada. A funcionária de RF 612720700, conforme consta em carimbo da carta ofício de n.°012036/2011 - com documento em anexo da subprefeitura da Vila Mariana assinada pela chefe de gabinete e sub prefeita substituta regional – Sr.ª Marly Moreno - dirigida a Sr.ª Maria Lumena Balaben Sampaio - dizendo que o condomínio deveria devolver área ajardinada e arborizada na proporção referente a 50% de área livre/comum. Pois bem, diante deste documento - onde nos dias atuais, neste local existe um estacionamento e área de fluxo de manobra e movimento de veículos. Constatando assim as irregularidades e fundamentando minhas denuncias - Explico meu repúdio por conta da "não" atuação da fiscalização e orgãos de competência – Peço ainda, o entendimento legal e todas as explicações para os motivos que me levam a buscar a compreensão necessária para o caso. Informo que, a funcionária dona M.ª Lucia foi indelicada em me dizer por telefone que não tenho o direito de saber sobre o andamento do processo de n.° 2012-0039939-7 por não ter legitimidade no caso. Pergunto: No papel de proprietária de um dos apartamentos nesta Edificação (apto de n.°053) e na figura de munícipe denunciante a todas as irregularidades apontadas neste caso: O que seria TER LEGITIMIDADE?
Preciso salientar ainda que, no dia de ontem ainda - liguei para o 156 - buscando informação atualizada do protocolo de n.°10051138 – registrado no dia 28 de maio de 2011 - onde fui informada que na data de 23 de julho de 2013 - esteve um funcionário da prefeitura para verificação desta solicitação "pendente" há 2 anos - e informou como resposta final que, "NADA CONSTA COMO IRREGULARIDADES NO LOCAL" - informação dada por telefone pela funcionária do 156 Cristina Moreira na ligação de n.° 2013- 014985406 - contrariando assim a Auto de Intimação de n.° 12812 - e a intimação de n.° 12776 - em documento assinado em 30 de novembro de 2011, pela sub prefeita substituta Marly Moreno - onde o condomínio Edifício Águas Claras deveria devolver a área ajardinada de acordo com planta original na proporção de 50% ... ONDE ESTÁ ESTE JARDIM? ONDE ESTÁ O PROJETO COM REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVA GUARITA APROVADA DESTA EDIFICAÇÃO? Portanto, digo que: "IRREGULAR ESTÁ A RESPOSTA DO FUNCIONÁRIO CONFORME PROTOCOLO N.° 10051138 EM AFIRMAR QUE NÃO EXISTE IRREGULARIDADES.
Desta forma - registrei nova denuncia junto esta ouvidoria de n.°012426/2013 com o funcionário Yuri - onde foi me passado que numa próxima 3.ª feira qualquer – sem data específica - às 10 horas - veria um novo funcionário no local solicitar planta aprovada que tanto necessito tomar conhecimento. Finalmente espero ter um entendimento sobre QUEM É QUEM E O QUÊ É O QUÊ ?
Nesta situação - reforço dizer que, tenho vergonha de ver como funciona o sistema municipal de São Paulo - e o total desrespeito aos direitos do cidadão, de moradia e aos princípios de legalidade...
Encerro com a pergunta: O que existe no lugar do jardim onde afirmo que foi totalmente devastado? Esperando por fiscalização e pela devida atenção.
Sem mais, reitero o votos de elevada estima e admiração.
Márcia Groeninga - cel. 11- 9 93890724
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