Prezada Dr.ª Valeria
Boa noite!
O assunto principal é referente ao processo Vaga Garagem 2014 - TJSP- 0009539-54.2018.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença- TJSP- 0009539-54.2018.8.26.0003, onde em conformidade com conversa telefónica que tivemos a tarde, a senhora apenas precisa solicitar posicionamento especifico ao que se refere a decisão do dia 14 de fevereiro de 2019 - da Exma. Juíza Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, fl.87 - doc. em anexo.
A mim está claro que fui covardemente negligenciada quanto ao direito de ampla defesa em tempo hábil e oportuno. Falo do ano de 2014.
Sempre hei de falar da brutal decisão de um Juiz, que determinou e autorizou o uso de força policial, com posterior averiguação do descumprimento de obrigação de fazer e apuração de crime de desobediência, baseado em afirmações de fatos em Ata de Assembleia de Reunião de Condomínio de 28 de agosto de 2014, sem assinatura de síndico - diga-se de passagem.
Observando veementemente que foram acusações e afirmações mentirosas registradas em meu nome. Consequentemente trouxeram grande sofrimento por humilhação e horrível exposição publica, prejuízo a minha conduta moral e social.
Momentaneamente, a situação do Condomínio Edifício Águas Claras esta irregular junto aos órgãos públicos. Por absoluta incompetência de síndicos e Administradora responsável - UNIDOS Administradora - o prédio é sinônimo de grande prejuízo financeiro a todos os 52 proprietários.
Considerando o PA: 2016-0.041.001- 0 - Prefeitura Municipal - Secretaria de Licenciamento e Obras - Ocupação e Uso de Solo: Perda de Eficácia do Certificado de Conclusão - emitido em 1988.
Considerando o PA: 2013-0.140.645 -3 - Secretaria do Verde e Meio Ambiente: Denuncia de Irregularidades de Obras e Corte de Arvores sem a devida autorização
Considerando o PA: 2017-0.161.177- 1 - TJSP.1038924.11.2017.8.26.0053 - Fazenda Publica - Anulação de Aplicação de Multa de $40 mil reais por Supressão de Área Verde e Danos ao Meio Ambiente -
Considerando o PA: 2018-0.044.005- 3 - Multa de $40 mil reais por corte comprovado de 4 árvores e Dano Ambiental .
Peço licença para me utilizar da expressão "merdas e mais merdas" conforme mostro acima - e tantos outros processos com Pedido de Alvará e Execução de Obras e Reforma, junto a Prefeitura, todos INDEFERIDOS, por terem solicitação posterior a todas denuncias feitas por mim própria. Lembro que, o advogado do condomínio, administrador e síndicos insistem em ainda dizer nas reuniões de condomínio, como na ultima realizada dia 31 de janeiro de 2019, que são denuncias infundadas. Nessa reunião, fizeram até sorteio de vagas de garagens que foram feitas e não existem mais...Acredita nisso?
Ora...ora! Se as denuncias são infundadas como o prédio perdeu o Certificado de Eficácia de Conclusão?
Ora...ora! Se as denuncias são infundadas como foi que o Ministério Publico interviu para a devolução do jardim?
Responsáveis diretos: síndicos( Sr. Mauricio Della Serra Salgado e Sr. Salvador Vieira de Lima F.°) - Unidos Administradora e Sr. Francisco Chagas de Sousa(zelador do prédio) - que a mim parece ser o chefe de todos.
Mas, isso tudo parece ser uma bobagem, né? Vantagem maior talvez seja a preocupação em gastar parte da arrecadação das taxas condominiais com processos diversos face a moradora do apartamento 053 e suas respectivas vagas de garagem que sequer existem em planta física. Vantagem maior é arrumar uma pessoa interessada em arrematar em leilão o apartamento da moradora denunciante. O advogado do prédio que está irregular provavelmente dará um jeitinho brasileiro de barganhar com o próprio leiloeiro que sequer elaborou um edital com transparência? Ou seria um golpe na praça para o provável arrematante desconhecer as dividas pendentes e outras observações procedentes para não configurar crime de licitação?
O advogado do Condomínio Edifício Águas Claras, Dr. Rogerio Lira Afonso Ferreira, que no nítido modelo de desespero de causa perdida pelas "merdas e mais merdas" onde comprovadamente deixaram as marcas. TUDO com publicação especifica em Diário Oficial da Cidade. Portanto, justamente devem ser penalizados pelas infrações cometidas. Dr. Rogério, responsável pela defesa dos interesses do condomínio, alegou dizer nos autos em discussão de Vaga de Garagem 2014, nas fls.78 e 79, que a EXECUTADA Marcia Groeninga, é uma pessoa de má fé e que pode trazer prejuízo ao erário, e por isto solicita impugnação da nomeação de advogada dativa indicada pela Defensoria Publica. Fala sério! Desta vez, tiveram a resposta que mereceram - fl.80 ( em anexo )- para não deixar duvidas. Antes tarde do que nunca...
Sabe, doutora...Eu já fui julgada e condenada sem ter advogado me representando nos autos. Em duas situações no ano de 2012. Quem ganhou com estas fraudes processuais?
Lamentavelmente isso já ocorreu...SIM! Aponto a conivência de juízes na 1.ª instância!
Porem, as coisas apenas aconteceram por mero desconhecimento pessoal do direito fundamental e absoluta ignorância quanto ao direito da ampla defesa garantido na CF.88, Art. 5.° LV..
Fui estudar e aprender a me defender sozinha. É fato! Hoje minha situação financeira e condições de vida está muito pior comparada aos anos 2012. Estou desempregada...Atualmente vivendo de favor.
Porém, meus estudos são sinônimos de moedas de ouro. Tenho informações básicas e conhecimento dos meus próprios direitos, que mudam muitas coisas. Valeu!!! Está valendo muito ....
Essa gente está sendo obrigada a me engolir. Vão precisar muitos mais esforços para me vencer... E lá na frente, hei de ganhar de formas diferentes para compensar tanto sofrimento pelas dificuldades enfrentadas.
Este bando de pessoas que atuam de maneira contrária as suas verdadeiras funções e atribuições, sufocam pessoas vulneráveis, onde me coloco no alvo principal, com cobranças indevidas na nítida demonstração de perseguição institucional.
Alteraram a planta original da edificação para a construção das tais vagas extras descobertas no térreo. Vale dizer que, por intervenção do Ministério Publico do Estado de São Paulo, em atendimento a minha representação e denuncias das inúmeras irregularidades das obras dentro do meu condomínio, a vaga n.° 04 - voltou a ser área ajardinada . Quero ver qual será a decisão da juíza ...
A Defensoria Publica nos anos de 2011 e 2012, JAMAIS me ajudou e NADA fez para evitar que este bando de pessoas de caráter duvidoso, me perseguissem e me judiassem.... Eu responsabilizo, sim! o poder publico por me expor a tantas dificuldades desnecessariamente... Minha vida esteve em risco. Minha saúde fragilizada . Minha tranquilidade social totalmente comprometida por ter que me preocupar em lutar sozinha contra um bando de pessoas que querem me jogar "na rua das amarguras" literalmente falando...Não é fácil, não! Minha moradia agora é a bola da vez.
Não vou entrar no mérito da minha saúde emocional e minha segurança diária. A Defensoria Publica colocou em risco a minha vida quando me denegaram atendimento em 2012.Prejudicando minha saúde e meu bem estar geral... Covardemente estas pessoas que me sugam a paz, ainda buscam acabar com a minha dignidade pessoal. Bando de URUBUS, que tentam covardemente se apossar da minha moradia.
Não meço palavras para dizer que: - Durante vários anos, tristemente em mim a sensação de desproteção total dos órgãos públicos responsáveis. Horrível sentimento do fortalecimento ao Crime Organizado.
Para encerrar, volto a dizer: -Eu NUNCA me opus a desobedecer decisões de assembleias de reuniões ordinárias. Óbvio que eu vou persistir em resistir aos ataques destes bandidos enquanto viver. O próprio condomínio Edifício Aguas Claras, a Administradora UNIDOS e alguns moradores também tem a obrigação de respeitar a Constituição Federal de 1988 e outras leis que visam proteger a moralidade, a ordem social e ética comportamental.
Na área da Administração e Poder Publico observo: Omissão ou Abuso de Poder, "se" comprovado interesse ou beneficio do funcionário em ato de profissão pode configurar crime de corrupção passiva, peculato e outros crimes tipificados no Código Penal. Uma juiza não pode julgar uma pessoa sem observar a ampla defesa . Um juiz não pode autorizar força policial sem se basear em documento legítimo.
Lembrando que há anos vários policiais, com ajuda do porteiro e do zelador Francisco que mostrou os espaços, arrastaram meu carro da vaga n.° 36 - que fica no 2.° subsolo e me colocaram por determinação da tal ordem judicial na vaga n.° 05 - 1.° subsolo . E lá estou...
Contudo... Resta-me saber sobre a decisão da juíza Lidia Regina. A pergunta: para onde eu devo ir em conformidade com minha saída da vaga n.° 15? Quem sai, deve ter para onde ir...certo?
Ou então... Devo simplesmente ficar no mesmo lugar? Qual será o próximo passo nesse assunto que já perdeu o objeto há quase 5 anos.
Desta forma, para melhor compreensão dos espaços, segue o que tenho como documento de divisão de vagas - 1.° e 2.° subsolos. As numerações correspondentes marcadas nos cantos dos espaços são as vagas, os números colocados no centro, são os números dos apartamentos ocupantes por temporada de sorteio. Entendeu? É assim que sempre funcionou... Eu mesma nunca entendi o processo de sorteio. Aliás o processo é sinistro. Até os números das bolinhas que entram para o sorteio são estranhos. Coisa do tipo assim: A bolinha "n.°X " não é a "X" ela só está substituindo a bolinha "n.°Y" que esta perdida e não foi encontrada. Simples assim!!!
Entendeu??? Há 19 anos eu peço para que sejam demarcadas as vagas nas garagens dos subsolos.
Há anos eu vejo que existe um golpe sinistro na distribuição do sorteio semestral. Bagunça com as bolinhas dos apartamentos e também com os espaços sorteados. Estranhamente as vagas boas estão sempre com as mesmas pessoas. Mas ninguém reclama. Tão pouco questionam o sorteio. São 52 apartamentos - Semestralmente, entram para as vagas cobertas nos subsolos os 6(seis) apartamentos que estavam nas vagas descobertas no térreo. Saem para a parte descoberta novos 6(seis) apartamentos... OBSERVO: Não existe 6 vagas descobertas...Mas, o sorteio sempre transcorreu na boia aceitação de todos. Ratifico dizer: Os números reais das vagas nunca foram pintados ou demarcados de qualquer outra maneira de identificação natural. Moradores, proprietários e outros aceitam pacificamente ficar aqui ou alí por decisão do todo poderoso Sr. Salvador e respectivo chefe Francisco - o zelador..
A única pessoa corajosa, reconhecendo ser uma mulher querida por DEUS e que ousou pedir explicações a esta corja de safados se chama Márcia Groeninga. Eis a explicação para todas as dificuldades encontradas.
O meu condomínio é o modelo da Administração Publica Geral. É assim que tudo funciona no nosso país.
Os mais pobres pagam e ponto final. Melhor ficar calado e não se envolver com problemas alheios. Viver honestamente dá trabalho demais.
Os menos pobres ficam quietinhos para não perder as vantagens que os ricos oferecem como desconto. Vantagem nem sempre é pagamento em dinheiro, deu para entender?
A vantagem pode ser um apartamento para morar, uma vaga de garagem para estacionar ou qualquer outra pequena porcaria e grande patifaria que o corrupto esteja negociando. Dizem que toda pessoa tem seu preço.
Caso contrario: Perseguição, desemprego, e tudo mais que puder suportar.
Justiça para quem?
Márcia Groeninga
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