Conselho Gestor do AE CECI
Parabéns senhoras
Dr.ª Vânia e Dr.ª Marli,
Disponibilizar nos dias das reuniões toda infraestrutura de multimídia para que a ATA possa ser informatizada e já ser digitada em tempo real durante a reunião, posteriormente enviada para todos. Unica forma de se evitar problemas em relação as presenças, falas e verdadeiras discussões e referentes decisões nas reuniões específicas.
Observando que em relação no Regimento Específico que será modificado, é importante fazer menção a :
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
e... Legislação Municipal
DECRETO Nº 56.519, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
DECRETO Nº 56.519, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação.
Desta forma...
Espero que os conselheiros eleitos se atentem principalmente a assuntos de importância, relevância e de absoluta exclusividade aos interesses da população vigente e nunca se prendam a questões pessoais, pelo amor de DEUS.
Justiça começa com diálogo e SUS de qualidade para todos.
Sem mais, reitero os votos de elevada estima e consideração.
Márcia Groeninga
Enviado: sábado, 23 de janeiro de 2016 13:16
Para: mirtagonfer
Cc: jbisouza@tvgazeta.com.br; marciapersonaltrainer@hotmail.com; hhalsman@ig.com.br; asatats99@hotmail.com; analupicolo@yahoo.com.br; sueliterezac@hotmail.com; mrolimrogas@gmail.com; jfcarlos@hotmail.com; dstaidsceci@gmail.com; poyama@ig.com.br; peregni@uol.com.br
Assunto: Re: Regimento Interno modificado
Em sexta-feira, 22 de janeiro de 2016, mirtagonfer <mirtagonfer@uol.com.br> escreveu:
Boa noite!Seguem alterações no Regimento Interno do Conselho Gestor do AECECI trabalhado pela equipe e colaboradores no dia 21/01.Lembrando de que ainda não terminamos e recomeçaremos as análises no dia 28/01, as 10 horas, no Ceci.Avisamos novamente de que os trabalhos nesse dia estarão abertos para quem quiser colaborar.Saudações,Mirta Maria
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Desejamos Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Coordenadora do Ambulatório de Especialidades Dr Alexandre Kalil Yasbeck- ( AE Ceci )
Tel: 2275-6487
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