quarta-feira, 2 de março de 2016

* SIMPROC / Alvará de Demolição - De olho na Obra, Rua Bertioga, 125 *

A Palavra é : TRANSPARÊNCIA




LAI: A Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.


No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.


Para reflexão:

Não tente mudar o mundo, sem antes fazer a sua parte  de maneira integra, leal e legal. Lutar por oportunidade de viver num mundo melhor, digno e justo para todos. 

Márcia Groeninga 


De: Márcia Groenninga <marciapersonaltrainer@hotmail.com>
Enviado: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 21:49
Para: renatojardim@prefeitura.sp.gov.br
Cc: arossello@PREFEITURA.SP.GOV.BR; jcsmartins@prefeitura.sp.gov.br
Assunto: RE: RES: * SIMPROC / Alvará de Demolição *
 
Sr. Renato,

Boa noite!

Informo que estes números estão na placa fixada ao lado do stande de vendas dos apartamentos - Rua Bertioga, 125

Vide foto em anexo. É fato que a imagem não é das melhores, porém atinge perfeitamente a finalidade. É isto que vale neste momento.

Posso depois lhe encaminhar outra foto com mérito relevante para solicitação devida de vistoria e fiscalização. Se necessário , é só me pedir...

É preciso formalizar "outro" pedido referente à vistoria procedente? Eu já tenho um, feito há 2 meses. Depois te passo o TID.

No aguarde das devidas providencias.

Muito obrigada!

Márcia Groeninga




Subject: RES: * SIMPROC / Alvará de Demolição *
Date: Thu, 5 Nov 2015 11:19:19 -0200
From: arossello@PREFEITURA.SP.GOV.BR
To: renatojardim@PREFEITURA.SP.GOV.BR; marciapersonaltrainer@hotmail.com
CC: jcsmartins@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Caro Renato, bom dia

 

Com os números de processos fornecidos não foi possível qualquer verificação pois não estão "De Acordo" com a numeração usual.

 

2005- 65.409- 00

2015- 65.408- 00

2015- 67.008- 00 

 

Adicionalmente, verificamos se os números fornecidos são de Alvarás e também não foi possível localizar.

 

A título de didática, acrescentamos que a prefeitura de São Paulo disponibiliza no seu site para todo e qualquer cidadão

consulta de processo, basta clicar no link: www.prefeitura.sp.gov.br e selecionar no rodapé da página o item "Pesquisa de Processos"

www.prefeitura.sp.gov.br
São Paulo começa a ampliar coleta seletiva para mais 5 milhões de pessoas Até dezembro, todos os distritos da capital serão atendidos pelo Programa da ...

 

 

Após seleção o sistema exibe a tela a seguir para que seja informado o número do processo.

 

 

Atenciosamente

 

Antonio P. Pol Rosselló

Supervisor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

(11) 3397-4211 / (11) 99908-3168

arossello@prefeitura.sp.gov.br

http://vilamariana.prefeitura.sp.gov.br

 

De: Renato Galindo Jardim da Silva
Enviada em: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 15:46
Para: 'Márcia Groenninga'
Cc: João Carlos da Silva Martins; Antonio Pereira Pol Rossello
Assunto: RES: * SIMPROC / Alvará de Demolição *

 

Antonio, favor conhecer abaixo,

 

e informar os P.AS, que resultaram nos números de despachos.

 

obrigado.

 

aguardo.

 

 

 

 

Renato Galindo Jardim da Silva

Chefe de Gabinete

Subprefeitura Vila Mariana

3397-4303

 


De: Márcia Groenninga [mailto:marciapersonaltrainer@hotmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 11:13
Para: Renato Galindo Jardim da Silva
Cc: João Carlos da Silva Martins
Assunto: * SIMPROC / Alvará de Demolição *

 

Sr. Renato,

 

Bom dia! 

 

De acordo com solicitação feita na noite de ontem, em reunião de Conselho Participativo da Vila Mariana, peço que sejam verificados os números dos processos SIMPROC, conforme numerações referentes aos alvarás de demolições abaixo, com respectivas datas de publicação em Diário Oficial da Cidade.

Observando que foi explicado pelo senhor, que estas numerações são situações diferentes. Preciso ser informada de maneira transparente para que eu tenha um entendimento de como funciona o sistema para estes serviços e para o acompanhamento publico de acordo com LAI. 

 

2005- 65.409- 00

 

2015- 65.408- 00

 

2015- 67.008- 00 

 

 

Como chego nestes 11 números descritos acima, sabendo que SIMPROC - configura uma numeração de 12 dígitos? Como funciona a devida aprovação do alvará de demolição sem que precise pedir ajuda direta ao chefe de gabinete? Isto precisa ter um seguimento de fácil informação popular. Qualquer pessoa ou cidadão comum precisa ter condição de acessar estas informações, certo?

A princípio seria usando o endereço completo para verificar a legitimidade e/ou legalidade de um ato de demolição?. Como verificar em tempo uma provável demolição sem alvará, para pedir providencias e vistorias adequadas?

 

Observando o grande numero de demolições existentes na minha região, momentaneamente na Rua Caramuru e Correa de Lemos, preciso saber também, se estas estão dentro dos procedimentos legais. Tantas demolições, devastando vários residencias/sobrados/lotes ao mesmo tempo, estão devidamente autorizadas  sem que estas placas estejam fixadas no local? 

 

Espero por entendimento devido.

 

Pegando carona nestas informação de publicações em DOM - aproveito para perguntar também, porque meu nome não saiu publicado, como sendo membro da Comissão Eleitoral Regional da Vila Mariana, para as eleições do Conselho Participativo, onde o senhor figura como presidente? 

Lembrando que fui eu que chamei a atenção para duas impugnações legítimas.  

 

Sem mais, reitero os votos de elevada estima e consideração.

 

 

Márcia Groeninga



segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

* Atleta50tenária de SP- Maior e Melhor Maratona do Brasil

Eu vou fazer parte: 15 Milhas! Correr para viver mais e melhor... MárciAtleta50tenária




Olá MARCIA GROENINGA
::Em Abril visite São Paulo e corra a maior e melhor Maratona do Brasil





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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Agravo de Instrumento nº: 2272837-16.2015.8.26.0000

Dr. Rafael Ikeda,

Boa Tarde!


Conforme: Acordão Registro: 2016.0000091814


Voto nº 28044 Agravo de Instrumento nº: 2272837-16.2015.8.26.0000

Comarca: São Paulo Agravante: Marcia Groeninga Agravado: Salvador Vieira de Lima Filho, ...


...É o relatório. 

O recurso não merece prosperar. Ora, em que pese os apontamentos contidos no presente recurso, verifica-se que o laudo pericial, bem avaliou o veículo automotor pertencente a agravante fixando o valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Ademais, convém consignar que o valor apontado na Tabela Fipe serve como parâmetro para o atual valor de mercado dos automóveis, porém referido montante deve ser considerado ao veículo sem qualquer avaria. No caso, verifica-se que o perito judicial apontou que foram constatadas avarias principais no veículo, tais como parachoque dianteiro riscado, para-lama dianteiro, lado esquerdo furado, porta traseira, lado esquerdo riscado e diversos riscos superficiais (fls. 20), que, por certo, depreciam o valor de mercado, tal como especificado na tabela Fipe. Assim, correto o valor apontado pelo perito judicial, pois diante das avarias constatadas no veículo, não há pleitear o valor de mercado apontado pela Tabela Fipe. Logo, irreparável a r. decisão guerreada. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. FÁBIO QUADROS Relator

Agravo de Instrumento nº 2272837-16.2015.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 28044 – VCA 3/4




Caro defensor,


Volto a reforçar que ainda sofro humilhação por parte do Sr. Salvador em reunião de condomínio por conta do referente processo: 


0004525-02.2012.8.26.0003
Procedimento Ordinário    
Área: Cível
Indenização por Dano Moral
24/02/2016 00:00 - Gabinete do Juiz - CLS - 24/02/16
29/02/2012 às 12:06 - Livre
1ª Vara Cível - Foro Regional III - Jabaquara
2012/000444
Laura Mota Lima de Oliveira Macedo
R$ 20.000,00


Onde observo que, meu carro é "instrumento de barganha criminosa"  por ter que pagar uma indenização a uma pessoa que cometeu crime ambiental, observando ter cortado várias árvores sem autorização da prefeitura, para a construção de vagas de automóvel, sobre área destinada a jardim arborizado de acordo com HABITE-SE de planta original, onde sempre foi de amplo interesse do sindico e vantagem maior, para guardar sua própria caminhonete 4X4( conforme mostro em foto anexo).

Este Sr. Salvador Vieira de Lima filho, na figura de sindico do Condomínio Águas Claras, endereço: Av. Itaboraí, n.° 391, CEP- 04135-000,  no ano de 2011, autorizou a execução de obras sem projeto aprovado pela prefeitura, obtendo assim INDEFERIMENTO de obra pela Secretaria de Licenciamento e Obras, no processo SIMPROC  Processo:2012–0.039.939–7


RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
Situação: INDEFERIDO DOM 04-06-2015

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFOR MA
Situação: INDEFERIDO DOM 29-05-2014

Ao explicito de incompetência administrativa enquanto sindico, e...na figura de cidadão uma pessoa de caráter duvidoso  por ter induzido 3 pessoas( funcionários do prédio: porteiro José Ferreira e  zelador Francisco Chagas de Souza e outro) a darem falsos testemunhos, alegando a famosa "cuspida na cara" que NEGO ter dado no rosto da sua esposa Juliana de Abreu Brasil. Afirmo não ser da minha educação e tão pouco formação moral proceder com absurdo ato de violência. Lembro ainda que diante do TJSP, em 1.ª instancia, tendo tido denegado atendimento profissional pela Defensoria Publica, e sem ter condições de pagar por um advogado para me defender de tão brutal calunia, fui  julgada  sem advogado e condenada a pagar indenização a esta pessoa. Ato institucional, contrariando a ampla defesa.


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;


A justiça se fazendo de cega e dando ganho de causa a esta pessoa,Sr. Salvador Vieira de Lima Filho, que covardemente se utiliza dos recursos jurídicos para cruelmente arrancar meu sustento de vida pessoal, tendo vista que meu carro é meu instrumento de trabalho. Perseguição configurada pelo simples fato de eu ter sido a pessoa a denunciar todas as irregularidades de obras com devastação de área ajardinada com corte de árvores, e total destruição da referente área comum de lazer dos moradores. Fato específico e sinônimo de CRIME AMBIENTAL - 


As árvores do Município de São Paulo possuem a importante função de proporcionar equilíbrio paisagístico e regular o microclima urbano. Por essa razão, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), órgão responsável pela manutenção do meio ambiente do município, mantém rigorosa fiscalização, na tentativa de preservar os poucos exemplares arbóreos que ainda restam em meio ao cenário cinzento da capital paulista.

Lei Federal 9.605/98 (crimes ambientais)
"Artigo 62 – Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa."

Decreto Federal 6.514/2008 (infrações administrativas ambientais)
"Artigo 72 – Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; 

Multa de R$ 10 mil a R$ 500 mil reais."

 

Tudo acima parece passar despercebido diante dos olhares do Ministério Publico. Justiça para quem? Fácil condenar mulher sem advogado e em situação de vulnerabilidade. E, como fica todo o mal destinado ao Meio Ambiente? Quanto a população perde, quando a justiça se faz de cega para enxergar e julgar uma cuspida que o vento aparentemente secou? As árvores sumiram...Enquanto isto, o mau caratismo prevalece, fortalecendo o bolso dos criminosos. 


  

Desta forma,

Onde... na apelação referente ao agravo de Instrumento nº: 2272837-16.2015.8.26.0000 


Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCIA GROENINGA, nos autos da ação de cobrança movida em face de MARIA CRISTINA LOPES, contra a r. decisão de fls. 37, que a impugnação não possui conteúdo técnico e homologou a perícia para fixar o valor do veículo para veículo para maio de 2015 em R$9.500,00


Pergunto: 


Quem é Maria Cristina Lopes?


No aguarde de explicação procedente.


Sem mais reitero os votos de elevada estima e consideração.


Dez mentiras juntas contadas contra a minha pessoa, constroem a minha ÚNICA E ABSOLUTA VERDADE DE VIDA.



Márcia Groeninga


 



quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Previna-se contra a dengue, zika e chikungunya





 


 

 

 

 

 

 

 

 


Relação de processos e distribuição por Advogado

Palavra: ATITUDE


Quem nada deve, nada teme.

A coragem de uma pessoa é de acordo com seu caráter.


Márcia Groeninga




De: Márcia Groeninga <marciagpersonal@hotmail.com>
Enviado: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 12:58
Para: Pedro Eduardo Zini Davoglio
Cc: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br
Assunto: Re: Relação de processos e distribuição por Advogado
 

Caro Pedro,


Obrigada pela preciosa atenção


Ciente e de acordo com a listagem.


Salvo grave engano, onde é preciso verificar.

Referente ao processo de n.° 7- 


0001422-79.2015.8.26.0003 – Justiça Pública – autora em notícia-crime


Eu tenho plena certeza de que assinei procuração para o Dr. Ivaldo F. Ribeiro Junior, advogado indicado pela Defensoria Publica do Fórum Barra Funda, onde este teve acesso imediato aos autos, após indicação. Explico que, dias subsequentes à indicação, o nome deste advogado dativo, apareceu em sistema do TJSP. O citado advogado dativo, me pediu vários documentos e informações relacionadas ao caso - IP 1419/14 - 16.ª Delegacia de Policia. Por isto, afirmo e ratifico dizer, que ele tem em mãos a cópia integral do referente processo, como também cópia integral do processo que foi apensado ao que você, Pedro,  se refere como sendo o de n.° 08  


0007674-35.2014.8.26.0003 – Advogada Adalgisa da Silva Bastos - autora em processo de calúnia e difamação por cassação do mandato de conselheira (já extinto)


Onde importante observar que neste caso, meu nome foi jogado na lama da difamação com publicação da cassação em Diário Oficial da Cidade - 19 de dezembro de 2014. Vale lembrar que, o Conselho Gestor de Saúde, da Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara não reconheceu o erro de acordo com julgamento em Instância Superior, me refiro ao Conselho Municipal de Saúde- Secretaria Municipal de Saúde em sua 197.ª Reunião Plenária no dia 16 de julho de 2015, onde foi julgado por unanimidade ato de cassação indevido e injusto.  


 Sem mais, reitero os votos de elevada estima e consideração.


Márcia Groeninga



Obs: Nesta data, 25 de fevereiro de 2016, encaminhei a pouco, e-mail para Dr. Marcelo Castelo Ferraresi, copiado a Ouvidoria da Defensoria Publica. 

Assunto: Processo Vaga de Garagem e Processo Despesas Condominiais  - Márcia Groeninga.

 








De: Pedro Eduardo Zini Davoglio <pedavoglio@defensoria.sp.gov.br>
Enviado: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 09:37
Para: Márcia Groeninga
Assunto: Relação de processos e distribuição por Advogado
 

Prezada Márcia,

 

Conforme prometido, envio lista dos teus processos com os respectivos Advogados nomeados.

 

RELAÇÃO DE PROCESSOS – USUÁRIA MÁRCIA GROENINGA

 

1- 1035833-15.2014.8.26.0053 – Defensora Anaí Arantes da Silva – autora em requisição de medicação

 

2- 1011993 -92. 2015 .8. 26.0003 – Advogado Marcelo Castelo Ferraresi – autora em direito do consumidor

 

3- 1003385-42.2014.8.26.0003 - Advogado Marcelo Castelo Ferraresi –  autora em pedido de vaga de garagem

 

4- 1000091-45.2015.8.26.0003 - Advogado Marcelo Castelo Ferraresi – autora em pedido de vaga de garagem 

 

5- 0004525-02.2012.8.26.0003 – Advogado Rafael Henrique Ikeda – ré em ação de indenização por dano

 

6- 0032078-58.2011.8.26.0003 -  Advogado Marcelo Castelo Ferraresi - ré em cobrança de dívida

 

7- 0001422-79.2015.8.26.0003 – Justiça Pública – autora em notícia-crime

 

8- 0007674-35.2014.8.26.0003 – Advogada Adalgisa da Silva Bastos - autora em processo de calúnia e difamação por cassação do mandato de conselheira (já extinto)

 

Atenciosamente,

 

Pedro Eduardo Zini Davoglio

Assistente Técnico

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Av. Liberdade, 32 - 2º andar, sala 10 - São Paulo/SP - CEP 01502-000

Tel. (11) 3105-5799, ramal 285

E-mail: pedavoglio@defensoria.sp.gov.br

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